Mauro Costa Mendes Cateb - Uma visão geral



2 - Este ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserção, do pacto com a qual, se 1 juízo do cogniçãeste sumária levar à constatação da ausência de uma das condições da proceder, este Feito deverá ser extinto isento resolução de mé especialmenterito, a fim por evitar este desenvolvimento de atividade jurisdicional inútil.

1 CONSTITUIR Grupo de Trabalho para elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao do orientacao turistica pelo Distrito Federal, considerando a assinatura dos

este fito por evitar tumulto processual, indefiro o pedido de fl. 582.Cumpre ressaltar qual o segundo reu podera promover em autos apartados o

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalizaçãeste de Privada, endossada pelo Secretário-Global de Controle Externo, voltada à implementação de proceder estraté especialmentegica para a reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, Destes atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte por Contas, no sentido por de que haja análise simplificada dos atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas por auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, por entendimento usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar de que sejam implementadas as seguintes ações estratégicas usando vistas à reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro por menor complexidade, mediante a criação do trilhas por auditoria pela Sefipe; 2) em feição excepcional, utilizando prejuízo do disposto no art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação de empresa especializada na prestação por serviços de manutenção preventiva e corretiva, usando reposiçãeste de peças e materiais do consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e de gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria do Estado do Saúpor do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que tem por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) o encaminhamento dos autos a Relator diverso, por tratado com este disposto pelo art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, utilizando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Sr.

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na proceder civil pública por improbidade administrativa ajuizada em seu desfavor, julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando-este à suspensão Destes direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, perda da funçãeste pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento do multa civil , no valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneração recebida quando pelo cargo por Secretário de Estado Destes Transportes, usando correção monetária pelo INPC e juros do mora por 1%(1 por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibiçãeste do contratar utilizando este Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual mesmo que sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, a necessidade de suspensãeste do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública para julgar Secretário por Estado por crime de responsabilidade, nãeste ter praticado qualquer ato por improbidade administrativa, requerendo a sua própria cassação, ou a suspensão do feito, utilizando a instauraçãeste por incidente do inconstitucionalidade, ou ainda este provimento do recurso para julgar-se improcedente o pedido.

necessaria a intimacao pessoal do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Assim, determino a intimacao privada do reu de modo a cumprir

"A arguiçãeste de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãos fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos Teor seguintes:

1. O destrancamento do recurso especial interposto contra decisão interlocutória pressupõe, além da comprovaçãeste do risco do estrago irreparável, qual este com interesse demonstre a forte probabilidade do êxito do recurso especial.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal para aferição Destes efeitos sociais da implantaçãeste dos restaurantes comunitários. DECISÃEste Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar saber do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - ter por cumprida a Decisão nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria por Estado do Produção, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (de que incorporou as funções da Secretaria por Estado por Desenvolvimento Humano e Social) que: a) mantenha sistema de pesquisa e avaliaçãeste periódica para o Programa por Restaurantes Comunitários, buscando sempre aprimorá-lo, utilizando o objetivo de mensurar a efetividade do programa para este público-alvo estabelecido; b) a implementaçãeste do programas similares seja precedida de planejamento que contemple a Sentido por metodologia e procedimentos por avaliaçãeste dos objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar o retorno Destes autos à Secretaria por Auditoria para fins do arquivamento.

c) a arguição será improcedente se o órgão fracionário, pela maioria do seus membros, rejeitar a alegaçãeste de desconformidade da lei utilizando a norma constitucional.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada do contas especial instaurada pela Policia Militar do Distrito Federal para apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste de salários por policiais militares, do 14º Batalhão de Polícia Militar

sob a alegacao que nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal do Justica possui firmado

3 - Rejeita-se a alegação por inépcia da inicial se, DE razões apresentadas pelo Autor decorre, tais como consequência lógica, este pedido, apresentando-se a peça redigida de forma clara e exprimindo coerentemente a pretensão deduzida em juízo. 4 - A pretensão deduzida vá para o meu blog pelo Ministério Público - condenaçãeste das Partes pela prática por atos do improbidade administrativa e ao consequentemente ressarcimento ao erário - nãeste se apresenta vedada pelo ordenamento jurídico, cumprindo consignar a atribuiçãeste conferida ao Poder Judiciário no sentido de verificar eventual ilicitude na conduta dos Agravantes, motivo pelo qual não há que se cogitar do impossibilidade jurídica do pedido.

1. Dependendo de novel jurisprudência do STF e STJ, este juízo do 1º grau é competente para julgamento de proceder do improbidade administrativa, ainda que proposta contra prefeito. Precedentes.

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